Justiça Fiscal E (re)formulação Da Política Tributária: Uma Leitura Constitucional E Hermeneuticamente Comprometida – Superando Os Óbices Da (des)igualdade

As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma...