Ação Rescisória Por Questão Jurídica Não Examinada
  • By João Victor Gomes Bezerra Alencar
  • Publisher: Editora Dialética

O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei nº 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5º e 6º ao artigo 966, V, do...