Manual De Direito Administrativo - Volume 03: Atos, Processos, Licitações E Contratos

SOBRE A OBRA
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo
essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo
brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar
excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar
análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito
estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas
do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus
conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da
discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes
de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas
(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os
atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os
bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a
responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com
eles se relacionem.
Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das
temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante
complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas
para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"
(relativas à Administração Pública da União). É verdade que também
há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e
Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra
geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é
geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação
editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que
se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o
cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua
possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou
nacional em alguns assuntos.
Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos
fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de
cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da
matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de
pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada
capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele
tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do
texto.
O autor.