Estadão Notícias

Na última terça-feira, 16, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta tem autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A PEC é considerada um enfrentamento claro do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Corre há algum tempo na Corte um julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, 8 dos 11 ministros já votaram, e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar. O texto atual da Lei de Drogas, sancionada em 2006, não apresenta diretrizes claras e objetivas sobre a quantidade de ilícitos que faz alguém ser enquadrado como um usuário ou como um traficante. O julgamento do STF pretende fixar essa quantidade. No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre a PEC das drogas e

O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o risco fiscal pesou durante a semana passada, a terceira seguida em queda na Bolsa de Valores de SP. No entanto, a sexta-feira chegou mais positiva no pregão e também para a cotação do real frente ao dólar. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aproveitando a posição estratégica na presidência do G20, o Brasil quer pautar um acordo entre as maiores economias do planeta sobre a taxação de super-ricos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em Washington, onde se reuniu com líderes internacionais e voltou a suscitar o tema. A proposta do Brasil tem a elaboração dos economistas Gabriel Zucman, diretor do Observatório Fiscal da União Europeia, e Esther Duflo, professora do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Nobel de Economia em 2019. Ela consiste em uma tributação de 2% sobre a fortuna de bilionários (que são apenas 3 mil no mundo todo), além do aumento do imposto corporativo mínimo global. Para os defensores da medida, ela proporcionaria um fundo a ser usado no combate à desigualdade, à pobreza e à crise climática. E, para Haddad, demanda uma cooperação internacional, já que seria ineficaz aplicada em apenas um país. Lideranças dos Estados Unidos, como o senador Bernie Sanders, já deram sinalizações positivas so

O Start Eldorado recebe o vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, para uma conversa sobre digitalização e aplicação de tecnologias na gestão estadual - e como o governo vem incentivando as políticas de cidades inteligentes em SP. Ramuth conversa com o apresentador Daniel Gonzales sobre projetos nas áreas de desburocratização, uso de dados, inteligência artificial, segurança pública, educação, mobilidade e outros destaques da gestão. O programa vai ao ar às 21h na Rádio Eldorado (FM 107,3 para toda a Grande SP), aplicativos, site e Alexa, todas as quartas-feiras.    See omnystudio.com/listener for privacy information.

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e um decreto do governo do Estado de São Paulo levantaram polêmicas sobre a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas. O Parecer 50/2023 do CNE prevê diretrizes para a inclusão de autistas com base em pesquisas ligadas à área da análise do comportamento, e recebeu críticas por impor uma abordagem médica na educação.  Já o decreto 68.415/2024 do governo de São Paulo, editado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza que famílias providenciem seus próprios acompanhantes para entrar junto de alunos com deficiência nas escolas. As críticas em torno da medida afirmam que ela retira do Estado a responsabilidade de providenciar esses profissionais. O Brasil tem hoje 634.875 estudantes diagnosticados com TEA nas escolas públicas e particulares, segundo dados do MEC. Mas o País ainda tem muito a melhorar na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva. No 'Estadão Notícias' de hoje, a repórter especial do Estadão, Re

Em mais uma ação de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou na terça, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. O projeto tem autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já levantou a possibilidade de pautas propostas relacionadas à Corte, como a de um mandato fixo para os magistrados. O caso da PEC das drogas se soma a outros embates entre Congresso e Supremo, como o episódio do marco temporal da demarcação das terras indígenas. As tensões também foram acirradas nas últimas semanas com a briga entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Na Câmara, o clima também é de embate: o presidente da Casa, Arthur Lira, avisou na terça-feira, 16, que vai abrir cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), escalando ainda mais as tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto.Como forma de conter a crise entre os Poderes, o ministro do STF, Alexandre

Na segunda-feira, 15, o governo federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O plano tem algumas mudanças significativas em relação às metas para as contas públicas anunciadas no ano passado, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o chamado arcabouço fiscal. No projeto apresentado essa semana, as expectativas para o fechamento das contas públicas para os próximos anos tiveram de ser ajustadas. No ano passado, projetava-se um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Agora, a meta é ficar em zero. A projeção para 2026 também teve de ser reduzida, de um superávit de 1% para 0,25% do PIB. Também foram apresentadas pela primeira vez as metas de 2027 e 2028: um superávit de 0,50% e 1%, respectivamente. Haddad anunciou também o reajuste do salário mínimo para  R$ 1.502 em 2025, uma alta de 6,37%, valor que está acima das projeções para a inflação. A LDO também projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai se estabilizar a partir de 2027 — no próximo mandato pre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula. Lula também vetou o trecho que veda a “saidinha” dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. “O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo”, informou. A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como mostrou o Estadão, para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme

O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o temor do agravamento do conflito na região leva os investidores a buscarem moedas mais fortes e outros ativos, como o ouro, que vem atingindo níveis recordes de preço. As principais criptomoedas do mercado desabaram logo após a notícia dos ataques do Irã a Israel. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na noite de sábado, 13, mais de 300 drones e mísseis iranianos foram lançados em direção ao território israelense. Segundo o governo de Israel, 99% dos ataques foram frustrados pelo sistema de defesa antiaérea. Uma possível reação do Irã já era esperada desde que um bombardeio israelense matou oficiais da Guarda Revolucionária iraniana em uma embaixada em Damasco, na Síria, em 1º de abril. Sete oficiais, incluindo três comandantes de alto escalão iranianos, foram mortos. Agora, a tensão regional aumenta com o possível contra-ataque de Israel ao Irã. O país declarou que não vai retaliar imediatamente. Segundo o ministro do Gabinete de Guerra de Israel, Benny Gantz, o revide só deve ocorrer "no momento que nos convier".  O presidente americano Joe Biden classificou o ataque como "descarado", e prometeu reunir os líderes do G7 para que seja coordenada uma "resposta diplomática unida". No domingo, 14, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, condenou os ataques, e afirmou que as ações iranianas cr

Segundo o estudo da McKinsey "The Internet of Things: catching up to an accelerating opportunity", o valor econômico que a IoT pode atingir até 2030 é de mais de US$ 5,5 trilhões, globalmente, em todas as áreas de negócios. O Start Eldorado dessa semana traz o tema para o ambiente das cidades inteligentes, conversando sobre possibilidades e aplicações de IoT nas smart cities com Caio Castro, sócio-diretor do iCities, e Elias Reis, head de Cidades Inteligentes da NEC. Com apresentação de Daniel Gonzales, o Start vai ao ar às 21h na Eldorado FM 107,3, Alexa, site, apps e canais digitais, todas as quartas-feiras.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD) e Ronaldo Caiado (União Brasil), os quatro governadores de direita que comandam as gestões de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás, respectivamente, ostentam índices de aprovação superiores aos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus Estados.  Os quatro governadores são apontados como possíveis pré-candidatos à Presidência em 2026, em eventual disputa com o próprio Lula. Ronaldo Caiado, por exemplo, já colocou publicamente que pretende concorrer. Tarcísio de Freitas tem sinalizado a intenção de concorrer mais uma vez ao governo de São Paulo, já que é o único dos quatro ainda em primeiro mandato. Romeu Zema e Ratinho Júnior têm apontado ser cedo para falar do assunto. De acordo com o levantamento da Genial/Quaest, a maior discrepância se dá em Goiás. Por lá, enquanto Ronaldo Caiado é aprovado por 86% dos eleitores, Lula registra aprovação de 49%. Há também diferença expressiva no Paraná, onde a gestão de Ratinho Júnior

Neste episódio da série 'Cenários', Sonia Racy recebe Stéphane Maquaire, CEO do Grupo Carrefour Brasil, passou por grandes transformações no último período com aquisições importantes e mudanças estratégicas. Na entrevista, ele fala sobre a perda de Abilio Diniz, segundo maior acionista mundial do grupo. Também aborda a gestão de uma organização com mais de 130 mil funcionários, transformação digital, e-commerce e inteligência artificial.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral que rejeitou a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) acabou nesta terça-feira, 9, com a absolvição do senador por 5 votos a 2. Como cabe recurso na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem dará a palavra final sobre o futuro político do ex-juiz da Operação Lava Jato. Há um embate sobre o prosseguimento ou não do processo, pelo menos do lado do PL, um dos partidos que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro. O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao diretório da sigla no Paraná para não recorrer ao TSE caso Moro fosse absolvido. O advogado do diretório estadual da sigla, entretanto, disse que “o processo segue até o final”. O senador Sérgio Moro (União-PR) fez um pronunciamento depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria para livrá-lo da cassação, e afirmou que foi vítima de “oportunismo” e “retaliação” pela atuação na Operação Lava Jato. Moro reconheceu ainda que há um “caminho pela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo com promessas ambiciosas para a área ambiental: chegar ao desmatamento zero na Amazônia, fomentar a transição da economia rumo a um modelo sustentável, promover a reparação aos povos indígenas e dar início a uma “transição energética-ecológico para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis”. Um ano depois, a avaliação é de que houve avanços, como os planos para regulamentar o mercado de carbono e o hidrogênio verde. A retomada do Fundo Amazônia, o anúncio do Plano Safra com foco no desenvolvimento de um agronegócio com boas práticas ambientais e o posicionamento do País como um possível protagonista na economia verde foram pontos avaliados como positivos. No governo de Jair Bolsonaro, o investimento em economia verde foi quase nulo. O ex-presidente chegou a anunciar um pacote verde, para conservar florestas, reduzir a emissão de gases e estimular a economia verde. Mas, no final de seu governo, Bolsonaro enxugou o orçamento para fiscalização ambien

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”. Em despacho, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial. No sábado (06), o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil e desafiou

O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que há um cenário externo favorável, com a expectativa de cortes de juros pelo Fed, além da continuidade do ciclo de queda da Selic, que devem contribuir para uma performance positiva adiante da bolsa brasileira. Em paralelo, as previsões para o crescimento do PIB tem aumentado sucessivamente. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou discussão sobre o foro privilegiado para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função, ainda que eles tenham saído do cargo.  O relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de a pessoa assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função. O placar está 5 a 0 à favor desse entendimento. Se o STF ampliar o alcance do foro privilegiado, um dos atingidos será Jair Bolsonaro. Com a saída da presidência, ele perdeu automaticamente o direito à prerrogativa. Com a mudança, os processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores serão julgados no STF. Por causa disso, parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro fazem pressão para que uma PEC, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2018, seja colocada em discussão. Segundo a proposta, a prerrogativa

Em pauta no Start Eldorado os desafios do open finance - o cenário atual e como a tecnologia vem ajudando a superar as barreiras e impulsionar a plataforma, três anos depois da implementação, além das novas possibilidades de negócios daqui para frente. Como as instituições avaliam o sistema depois de sua entrada em funcionamento, os ganhos e eventuais pontos de atenção, na conversa com Márcio Alexandre, superintendente de Arquitetura de TI do Sicoob, membro do Conselho Deliberativo do Open Finance no Banco Central do Brasil e titular da Comissão Executiva de Segurança Cibernética da Febraban, e com Danillo Branco, CEO da Finansystech. Com apresentação de Daniel Gonzales, o Start vai ao ar às 21h na Eldorado FM 107,3, Alexa, site, apps e canais digitais, todas as quartas-feiras.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A guerra entre Israel e Hamas completa 6 meses, neste domingo (07), com críticas de aliados sobre as últimas ações dos israelenses. Na segunda-feira (01), aviões militares de Israel atingiram o consulado do Irã em Damasco, na Síria. O presidente Ebrahim Raisi afirmou que o ataque de Israel "não ficará sem resposta". Ainda na segunda-feira, sete colaboradores da ONG americana World Central Kitchen, que distribui alimentos na Faixa de Gaza, morreram em um bombardeio israelense na segunda-feira na região. O ataque gerou uma série de repúdios pelo mundo. A data fica marcada também pelas críticas feitas pelo principal aliado de Israel, os Estados Unidos, sobre a pretensão dos israelenses em fazer uma grande operação em Rafah, na Faixa de Gaza. O presidente Joe Biden pediu ao país que evite um ataque na região, que conta com um grande número de civis. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, vem sofrendo uma forte pressão dentro do país. Dezenas de milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento