Dos Delitos E Das Penas

  • Author: Cesare Beccaria
  • Publisher: Nova Fronteira
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Synopsis

"Dos delitos e das penas" é um dos livros precursores na defesa dos direitos humanos. Beccaria desestabiliza a tradição jurídica, opondo-se à postura violenta e arbitrária da justiça. A obra inspirou as reformas na legislação da época ao propor a abolição da tortura e dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Ela também pôs em xeque a pena de morte e questionou sua eficácia para a segurança da sociedade. A crença na reeducação, na reintegração e na humanidade é um ele¬mento importante para reiterar a relevância dessa obra nos dias de hoje.
Tradutor: Paulo M. Oliveira
Prefácio: Evaristo de Morais