Garantias Judiciais No Processo Tributário: Cenários, Perspectivas E Desafios

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Synopsis

O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais.
Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.