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09.11.23 - Entrevista - Filhos de mulheres vítimas de feminicídio ganham direito à pensão especial
- Author: Vários
- Narrator: Vários
- Publisher: Podcast
- Duration: 0:12:30
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Informações:
Synopsis
Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que institui pensão especial para filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio, cuja renda família seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei. Nesse último ano, o número de vítimas cresceu 5%, mostra levantamento exclusivo do monitor da violência. Para esclarecer com detalhes a nova lei, o comunicador Neneo de Carvalho conversa com a professora de Direito da Faculdade Nova Roma, Ana Flávia Dantas.